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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44
É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença
3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal
Tributário. Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:41
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista
A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 15:21
Agravo Regimental em Ação Rescisória
Processo sob a égide da Lei nº 5.869/73.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação de cobrança.
Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:25
Recurso de revista. Execução provisória.
Levantamento de depósito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:35
Apelações cíveis. Ação de indenização. Representação comercial.
Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:20
Intercâmbio. Frustração.
Caso em que os demandantes pleiteiam indenização por conta de alegada insatisfação com os serviços contratados da demandada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:40
Prescrição bienal declarada de ofício.
Processo do trabalho. Inaplicabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:25
Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.
Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação indenizatória.
Danos morais. Improcedência na origem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.
Pessoa jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:31
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.
Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:27
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:56
Aposentadoria por Invalidez. Cerceamento de defesa. Prova pericial
Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:21
Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental
Artigo 258 do RISTJ.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 16:51
Operadora de planos de saúde deve autorizar e custear exame a paciente portadora de isquemia
Paciente teve procedimento negado pela empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:40
Ausência de Impugnação. Artigo 1.021, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
